Os bairros da Amadora juntam-se para dizer basta!

Acção na Amadora, no dia 26 de Março (Notícia da Lusa)

   

Amadora, 26 mar (Lusa)- Moradores de bairros de barracas e de habitação social da Amadora reclamaram hoje em frente à câmara local por mais "diálogo e respeito" nos processos de realojamento em curso no município.

A concentração em frente ao Paços do Concelho juntou mais de meia centena de pessoas, a maioria residente nos bairros de Santa Filomena, Casal da Boba, Alto da Damaia/Reboleira, Casal da Mira e Estrela de África.

"Moradores da Amadora exigem diálogo e respeito por direitos fundamentais", lia-se numa faixa presa na saída da estação ferroviária em frente à câmara.

Pelas 18:00, quando o executivo municipal iniciava os trabalhos da sessão pública, Laurença Rosário, 54 anos, exibia na rua uma folha de cartolina onde se queixava que único ordenado de 485 euros não chegava para pagar uma renda de 318 euros numa casa da autarquia.

"Não quero viver de borla em Portugal, porque sempre trabalhei, mas agora preciso de ajuda para uma renda mais baixa, que possa pagar", explicou a moradora no Casal da Boba, que viu a renda de 200 euros aumentar em dezembro de 2013, altura em que deixou de poder pagar as mensalidades. O marido está sem trabalho na construção civil e o filho "não arranja nem um part-time".

Rita Silva, do movimento Assembleia da Habitação, esclareceu que a iniciativa, com animação de rua e distribuição de panfletos em frente á câmara, pretendeu alertar para situação nos bairros da Amadora, que vão "desde despejos forçados sem qualquer alternativa, a realojamentos autoritários, em número excessivo de pessoas em casas sem a dimensão" e ainda para os "aumentos insuportáveis de rendas que estão a empobrecer famílias que já vivem com dificuldades" nos bairros sociais.

A autarquia, acusou a ativista, "tem mostrado uma total ausência de diálogo, revelando que trabalha mais para fundos de investimento imobiliário do que para proteger a vida, a estabilidade e os direitos" das famílias dos bairros degradados ou de realojamento.

Os manifestantes acabaram por entrar na câmara e assistir à intervenção de alguns munícipes.

"Os despejos em vários bairros estão a deixar as pessoas na rua e em pobreza extrema", denunciou Susana Duarte, em representação dos moradores, desafiando a câmara a dialogar com as pessoas afetadas pelos processos de realojamento.

Um morador no Bairro de Santa Filomena acusou a autarquia de não atender às condições das pessoas que deixa na rua. Eurico reclamou ainda contra "as pressões" exercidas contra os moradores para abandonarem as suas habitações sem alternativas.

A presidente da Câmara da Amadora, Carla Tavares (PS), respondeu que a autarquia não pode deixar de aplicar a atualização das rendas.

"A nossa disponibilidade para o diálogo é total", garantiu a autarca, sublinhando que a câmara vai prosseguir "com determinação" na demolição de bairros como Santa Filomena e Estrela de África (Venda Nova).

Segundo a autarquia, em 1993 existiam 4791 barracas distribuídas por 35 núcleos degradados. "Atualmente existem ainda 1439 construções distribuídas por dez bairros, dos quais 283 são ocupações ilegais", contabiliza uma nota camarária.

O realojamento no bairro de Santa Filomena envolveu 542 agregados familiares, em 442 habitações precárias, num universo de 1945 residentes. Desde 1993 foram demolidas 301 construções. A autarquia considera que meia centena das 141 que faltam para demolir são "ocupações ilegais" e que tem desenvolvido "um trabalho sério de acompanhamento com vista à sua autonomização".

LYFS // ARA

Lusa/Fim

Bairros da Amadora em protesto pelo direito à habitação

Quarta feira, 26 de março, a partir das 18 horas,

em frente à Câmara Municipal da Amadora

Famílias do Bairro de Santa Filomena, Casal da Boba, Alto da Damaia/ Reboleira, Casal da Mira e Estrela de África vão juntar-se, a partir das 18 horas do dia 26 de Março, em frente à Câmara Municipal da Amadora (CMA), para exigir de volta o respeito que lhes é devido.

As situações com que se deparam vão de despejos forçados sem qualquer alternativa; de realojamentos autoritários; a aumentos insuportáveis de rendas que estão a empobrecer famílias que já vivem com dificuldades. A isto junta-se a violência policial impune. A CMA tem mostrado, perante a situação destas famílias, uma total ausência de diálogo, revelando um executivo que trabalha mais para fundos de investimento imobiliário do que para proteger a vida, a estabilidade e os direitos dos residentes da Amadora. Os interesses imobiliários de fundos de investimento e grupos financeiros são privilegiados em detrimento dos cidadãos e das cidadãs.

A acção, que envolverá animação de rua e distribuição de panfletos realizar-se-á em frente ao edifício da CMA, a partir das 18 horas de dia 26 de Março (quarta-feira). Os moradores e moradoras vão também participar no espaço aberto ao público da reunião da Assembleia Municipal da Amadora, para denunciarem junto dos deputados e deputadas municipais o desrespeito pelos seus direitos.

Esta acção conta com o apoio da Assembleia da Habitação, que nasceu em  Outubro de 2013 para dar a palavra a quem tem visto o seu direito à habitação ser posto em causa, no âmbito de uma Aliança Europeia pelo Direito à Habitação e à Cidade, tendo como base a convicção de que as políticas de habitação devem estar orientadas para as necessidades e os direitos das pessoas e não os interesses do lucro e da especulação.

Evento no FB:
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O Festival da Especulação em Cannes. E o que nos importa a nós?

O MIPIM é a maior feira do imobiliário do mundo que acontece, em ambiente de cocktail, desde há 25 anos em Cannes, no mês de Março. O bilhete de entrada são cerca de 2000 euros, não é para pés rapados, mas antes para os grandes especuladores: promotores imobiliários, bancos, fundos de investimento, construtoras, grandes ateliers de arquitetos e firmas de advogados, e claro, os governantes de cidades e países que com os outros bebem champanhe. Todos se juntam em Cannes – uma cidade onde os seus trabalhadores não conseguem viver por não conseguirem pagar uma habitação – para preparar os grandes negócios imobiliários onde se compram e vendem terras do mundo inteiro, habitadas ou não, bairros, cidades, quarteirões; onde se combinam grandes projetos de reconversão, onde se preparam os próximos campeonatos do mundo de futebol deste mundo. São negócios em grande, de milhares e de milhões.

Mas e o que é que isso nos importa?

Este evento é um dos momentos altos que concentra no espaço e no tempo o que acontece nas nossas cidades e economias desde há anos: especulação imobiliária que vai construindo bolhas, que vai encarecendo a habitação, que vai expulsando pessoas dos seus bairros e das suas terras. Por exemplo, o campeonato do mundo de futebol este ano foi responsável pela expulsão de moradores de bairros pobres, pelo encarecimento da habitação e da vida nas cidades, de encerramento de equipamentos e de privatização de espaços no Brasil. Sabemos também o que foram as consequências da bolha imobiliária nos Estados Unidos da América: 4 milhões de famílias já perderam as suas casas; ou do que se passa aqui ao lado, no Estado Espanhol com os despejos diários e o desespero de muitas famílias; Ou como em Portugal, os principais proprietários de casas vazias são os fundos de investimento imobiliário, que açambarcam imóveis, segundo eles ativos financeiros, que terão de valorizar; em Portugal temos também uma nova lei das rendas – acertada entre o governo e a troika no memorando de entendimento - que pretende agilizar os despejos, facilitando assim o acesso do capital ao centro das nossas cidades e assim avançam novos projetos de valorização imobiliária: uma deriva hoteleira sem precedentes na baixa,  centenas de apartamentos de luxo na Colina de Sant’Ana, no Príncipe Real, novas urbanizações na Matinha, em Alcantara, o Vale de Santo António, tudo projetos caros que vão custar ainda mais caro…. E entretanto temos quase um milhão de habitações vazias em degradação.

Na verdade, 25 anos de MIPIM correspondem a um processo de aprofundamento sem precedentes não só da mercantilização das nossas casas e das nossas cidades como da sua  financeirização. Ou seja, a mercantilização remete para o mercado o controlo da habitação. Sem que haja mecanismos de controlo dos preços ou desenvolvimento de alternativas, estes são levados para cima pela expectativa rentista dos proprietários que podem esperar, pois que a habitação é essencial para a nossa vida, não há alternativa, e assim temos de nos sujeitar. A par da mercantilização vem a financeirização em que as casas e a terra se tornam activos financeiros de empresas  que se jogam nas bolsas mundiais. Como em qualquer processo financeiro, torna-se difícil distinguir entre a realidade, que é a vida das pessoas, e a ficção: Casas vazias ou terra limpa de gente vale mais sem o empecilho humano; a expectativa de aprovação de novos projectos imobiliários catapulta as acções de uma empresa para cima; a concentração de propriedade constrói monopólios e ganha peso na bolsa;  a expectativa e a promoção do turismo promove a valorização de activos, assim como o faz uma nova lei de despejos. Compra-se terra, preparam-se projectos de arquitectura, aprovados depois com a cumplicidade de governantes locais, e a cotação sobe automaticamente; depois constrói-se para o luxo e para sectores que podem pagar muito pela propriedade, o que trará mais rentabilidade, e depois toda a envolvente se contagia pela euforia. O desenvolvimento das nossas cidades fica na mão de operações financeiras complexas, que nos ultrapassam, que não correspondem às necessidades reais da população.

No MIPIM ficámos a saber que a habitação social da Alemanha, milhares e milhares de fogos em bairros muito extensos, estão a ser vendidos à Goldman Sachs, no Estado Espanhol os milhares de casas perdidas pelas execuções de hipotecas estão a ser entregues a um dos maiores fundos de investimento do mundo, a americana Blackstone. Em Londres, os projectos de renovação urbana promovidas através de parcerias publico privadas afastam as classes populares dos seus centros, em França operações financeiras complexas são desenvolvidas para privatizar e valorizar os HLM, a habitação social. Em Bruxelas, grandes operações de construção de escritórios e hotéis vão demolindo bairros populares antigos no centro da cidade; operações de compra e venda, demolição e construção, num processo infinito de produção e apropriação capitalista, que nos vai expulsando, que nos vai retirando dos nossos bairros, que nos vai remetendo para periferias, que nos vai isolando e aprofundando o nosso processo de alienação, que nos vai empobrecendo através de uma transferência de rendimento do (nosso) trabalho para o capital também através do imobiliário. 

Lisboa no MIPIM

Lisboa tem participado nos últimos anos nesta feira. O Vereador Manuel Salgado com uma delegação da CML, da LISINVEST e ESTAMO  vão lá, feitos heróis patriotas, na sua grande missão de “atrair investimento para a cidade”. No entanto é preciso dizer que estão enganados, não é investimento, são operações especulativas que na verdade vão empobrecer muitos à custa do enriquecimento de alguns. Lisboa precisa de investimento, mas não de especulação. Lisboa vai para mostrar que é uma cidade muito internacional, um hub, um tesouro turístico onde os nossos prédios se podem transformar em hotéis e apartamentos de luxo, em escritórios. Vão lá dizer que temos planos para construir mais, seja na frente ribeirinha, seja na pedreira do alvito, seja na colina de Santa’Ana, seja no Hospital Oriental, seja no Vale de Santo António. Vai dizer que somos uma cidade de oportunidades, sobretudo com a crise, que baixou o preço da mão de obra, que tornou o despejo mais fácil com a lei das rendas, que tornou o investimento e a transformação da baixa também mais fácil com o novo PDM, Plano de Salvaguarda da Baixa em quarteirões de hotéis, um paraíso para as lojas de regalos e gourmet.

Lisboa afirmou no ano passado como um dos seus grandes objetivos no MIPIM a atração de investimento Russo, Angolano e Chinês, sobretudo com os vistos dourados e os preços de saldo; referem também o potencial como centro financeiro da banca e seguros,  a capacidade de atração de multinacionais, ou como cidade da saúde e bem estar que quer dizer turismo. Tudo isto pode parecer inofensivo, quiçá até bom, novos postos de trabalho…, mas será? Será que o encarecimento da habitação, o afastamento dos seus habitantes, a criação de mão de obra ultraprecária, a perda de bairros populares, o encerramento de pequeno comércio, a privatização de espaço público, será positivo para nós?

A CML que se preocupa tanto com o investimento não parece estar com a dificuldade de acesso à habitação dos Lisboetas que vão tendo de sair da cidade, ou com o despejo do pequeno comércio, ou com o peso das rendas e dos créditos nos orçamentos familiares. Lisboa não pensa na necessidade de penalização das casas vazias (taxas municipais, por exemplo) ou na constituição de uma bolsa de habitação para arrendamento a preço acessível. Lisboa pensa antes em termos de mercado e de como promover Lisboa no mercado especulador.

Isto é o que tem acontecido com as cidades do mundo. Os poderes públicos cada vez mais se demitem de planear verdadeiramente a cidade, de intervir nesta de forma a garantir que a cidade é para todos e se deve desenvolver de forma a criar oportunidades, acesso e usufruto de todos e todas. A tendência é a cidade neoliberal, a cidade que se desenvolve em função do mercado. Se este quer manter milhares de casas vazias, não há nada a fazer; se este quer uma lei que ajuda a despejar mais facilmente, faça-se; se este quer o usufruto de uma praça, ou da frente ribeirinha, é o investimento; se este quer fazer  uma centena de hotéis no centro, viva o investimento. Assim se desenvolve uma cidade menos democrática, que expulsa as suas gentes, uma cidade desigual, que fica dependente do grande capital e à sua mercê.

Rita Silva, Habita - Coletivo pelo Direito à Habitação e à Cidade

Protesto contra o MIPIM, pelo direito à habitação e à Cidade

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Amanha, em Cannes, protesto ANTI-ESPECULAÇÃO IMOBILIÁRIA

A Aliança Europeia de Acção pelo Direito à Habitação e à Cidade organiza um protesto internacional contra o enorme processo especulativo preparado na maior feira de negócio imobiliário, o MIPIM, em Cannes, entre 11 e 14 de março de 2014. Estão previstas as seguintes actividades:

11H30 - Conferência de imprensa. Cannes, 14 Rue du Prado: O ponto de encontro é em frente à Agência France Air, Place du General de Gaulle às 11:15

14H30 - Tribunal Popular. Cannes, Allées de la Liberté,

17h30-22h - concertos, discursos dos movimentos

Grupos e movimentos sociais de 15 países europeus e de diversas cidades como Amsterdão, Atenas, Barcelona, Geneve, Istambul, Padova, Lisboa, Milão, Roterdão, Londres, Rhine- Ruhr- Metropolis, Wallonie, e diferentes cidades francesas estarão presentes em Cannes denunciando a especulação e a expulsão das pessoas das suas casas, dos seus bairros e das suas cidades exemplificando, com casos específicos, como é que tais processos acontecem e são promovidos em feiras como estas onde tudo se vende: terra, casas, prédios – habitados ou não - bairros e cidades. Cada delegado irá apresentar casos específicos do seu próprio país, em que governantes e investidores imobiliários que participam no MIPIM promovem negócios e operações urbanísticas que resultam em alterações profundas das nossas cidades, no encarecimento da habitação, na privatização de espaço público, na promoção do despejo e na expulsão das classes trabalhadoras das nossas cidades. Será analisado o impacto sobre a vida das pessoas.

De Portugal serão apresentados alguns casos à conferência de imprensa e ao Tribunal dos Povos que exemplificam o processo de gentrificação da cidade de Lisboa com a nova lei das rendas, o novo PDM e o Plano de Salvaguarda da Baixa que promove a tempestade perfeita para um processo de gentrificação do Centro; o caso da Colina de Sant'Ana que é uma mega operação especulativa da ESTAMO com a CML e o caso de demolição do Bairro de Santa Filomena na Amadora que, comprado recentemente por um fundo investimento do Millennium-BCP, tem estado a sofrer um processo muito violento de expulsão e despejos sem alternativas de muitas famílias que já ali habitam há décadas.

Inexplicavelmente (porque supostamente vivemos numa sociedade democrática) existe a proibição de manifestação próxima do evento MIPIM pelo Mayor da cidade. No entanto, os movimentos que não aceitam o constrangimento à liberdade de manifestação vão manter-se firmes na sua intenção de se manifestar pacificamente como estava previsto. Igualmente outros grupos organizam protesto como os sindicatos, ATTAC, associações de bairro, assoc. de moradores, intermitentes do espetáculo, movimentos de precários, etc.

Contatos:

Annie Pourre - 0688305203

Rita Silva - 00351 91 6419605

assembleiadahabitacao@gmail.com

http://adahabitacao.blogspot.pt/

Apelo

Apelamos à:

• subscrição (individual ou colectiva) do Manifesto pelo Direito à Habitação e à Cidade

• participação na acção Europeia, actualmente em preparação, e que, em Portugal, realizar-se-á no dia 15 de Março

• tua/vossa mobilização, dando força e esperança à indignação e resistência.

Acções realizadas

Acções de solidariedade internacional com as pessoas sem-abrigo na Hungria.  Em Lisboa realizou-se um concentração em frente à Embaixada da Hungria, tendo sido entregue uma carta dirigida ao Embaixador da Hungria em Portugal. 13 a 15 de Fevereiro de 2014

Envio de Carta Aberta à Câmara Municipal da Amadora (CMA), solicitando uma reunião com a máxima urgência com vista a debater os problemas existentes na Amadora em torno das questões da habitação, sobretudo as iminentes demolições em vários bairros, entre os quais Santa Filomena. 28 de Janeiro de 2014

Tendo-se verificado novas demolições, alguns dos/as moradores/as afectados/as dirigiram-se à CMA solicitando que fossem recebidos, pedido que foi recusado. Foi então entregue petição, protestando pelas demolições no Bairro de Santa Filomena e solicitando a sua suspensão. 18 de Fevereiro de 2014

Dia Europeu de Acção pelo Direito à Habitação e à Cidade

Amesterdão, Atenas, Berlim, Budapeste, Dusseldorf, Dublin, Geneva, Lisboa, Malaga, Toulouse, Paris, Roma e Varsóvia Em Lisboa: 1ª Assembleia do Direito à Habitação, com vista dar a palavra a quem vê hoje o seu direito à habitação ser posto em causa, a activistas, investigadores/as e grupos empenhados na defesa do direito à habitação, e debater um documento de análise, proposta e estratégia comum para fazer frente à situação hoje vivida.

19 de Outubro de 1013

Acções previstas

Acções previstas:

15 de Março de 2014 (sábado)

(local e formato a definir)

no âmbito da acção europeia contra a especulação imobiliária a realizar-se de entre 11 e 15 de Março, a propósito da MIPIM, uma feira internacional do mercado imobiliário para onde converge a maioria dos negócios especulativos internacionais.

26 de Abril de 2014 (sábado)

Encontro Internacional do Direito à Habitação e à Cidade

(local e programa a definir)