PEDIDO DE POSICIONAMENTO AO PARTIDO SOCIALISTA

PEDIDO DE POSICIONAMENTO AO PARTIDO SOCIALISTA SOBRE OS DESPEJOS SEM ALTERNATIVA NA AMADORA E PEDIDO DE AUDIÊNCIA

A Assembleia da Habitação entregou hoje na sede do PS uma Denúncia sobre a actuação da Câmara Municipal da Amadora no Bairro de Santa Filomena, com pedido de audiência a António José Seguro.

Eurico Cangombi, um dos moradores que viu ser demolida na semana passada a construção onde habitava desde 2006, entregou em mão a João Vargas do PS a carta-denúncia e o pedido de audiência.

Nota de imprensa

Carla Tavares (C.M. Amadora do PS) cria Pessoas Sem-Abrigo

Na terça-feira dia 6 de Maio, a Presidente da Câmara da Amadora eleita pelo PS, Carta Tavares, voltou a demolir habitações no Bairro de Santa Filomena, na Amadora, com uso de força policial, arrombando portas, retirando famílias à força de dentro das suas casas e destruindo 7 casas.

Contudo, no passado dia 2 de Abril de 2014, o líder do PS, António José Seguro, assumiu o compromisso de "criar condições" para que deixe de haver pessoas a viver na rua. Afinal, perguntamos, que resposta António José Seguro para as autarquias onde o PS governa? Exigimos do PS que seja coerente mas suas promessas e práticas.

Exigimos que parem as demolições na Amadora.

Exigimos o realojamento dos moradores do Bairro de Santa Filomena cujas casas foram demolidas.

No passado dia 2 de Abril de 2014, em visita à Associação Cais, o líder do PS, António José Seguro, mostrou-se chocado e assumiu o compromisso de "criar condições" para que deixe de haver portugueses a viver na rua. Contudo, o PS de Seguro é o mesmo PS que é responsável por criar famílias inteiras Sem-abrigo na Amadora, onde tem vindo a demolir com violência o ÚNICO tecto a que as pessoas têm acesso e que podem suportar, e colocando-as em estado de emergência e necessidade social.

Ponto da situação no Bairro de Santa Filomena

A Presidente da Câmara da Amadora eleita pelo PS, Carta Tavares, tem vindo a demolir vários bairros na Amadora, dando seguimento ao seu trabalho como vereadora da Habitação no mandato anterior sob a presidência de Joaquim Raposo.

Na terça-feira dia 6 de Maio, a Câmara Municipal da Amadora eleita pelo PS voltou a demolir habitações no Bairro de Santa Filomena, na Amadora, com uso de força policial, arrombando portas, retirando famílias à força de dentro das suas casas e destruindo 7 casas.

Em situação de emergência, as pessoas desalojadas ocuparam no sábado, dia 10 de Maio, a Igreja Matriz da Amadora, onde encontraram acolhimento provisório num ATL desocupado.

Na segunda-feira dia 12 de Maio, dirigiram-se à Segurança Social que a única proposta que tem para os desalojados do bairro de Santa Filomena, é o acolhimento de emergência num albergue de Sem-Abrigo em Xabregas.

Isto é a prova de que a Câmara da Amadora de Carla Tavares do PS produz sem-abrigo e a Segurança Social assina por baixo, empurrando as pessoas para os albergues nocturnos dos sem-abrigo, aqueles que o próprio secretário geral António Seguro do PS declara querer erradicar.

Carla Tavares do PS sabe da situação de fragilidade e vulnerabilidade destas pessoas, desempregadas, sem subsídios e sem possibilidades de aceder a nenhum outro tecto.

Ao contrário do que diz Carla Tavares à imprensa, esta actuação da CMA tem deixado na rua as pessoas que estão fora do PER (Programa Especial de Realojamento, datado de 1993). Assim, todas as pessoas que passaram a viver no bairro desde há menos de 20 anos, estão sem qualquer alternativa de habitação social, sem qualquer apoio. Ninguém está livre do despejo e do tratamento violento da CMA: mulheres, mães sozinhas e desempregadas, homens, crianças, idosos/as, desempregados, doentes, etc.

Segundo um inquérito realizado no bairro de Santa Filomena pelo Habita - Colectivo pelo Direito à Habitação e à Cidade em Julho de 2012, o universo das pessoas excluídas do realojamento e que, portanto, ficariam sem tecto, era constituído por cerca de 285 pessoas, em 84 famílias, das quais: 105 crianças até aos 18 anos (73 menores de 12 anos), várias nascidas em Portugal e escolarizadas; 80 pessoas estavam desempregadas; 14 pessoas com invalidez permanente, deficiência ou doença crónica. Mais de 55 famílias tinham pelo menos uma pessoa desempregada; mais de 20 famílias eram monoparentais, na sua grande maioria compostas por mãe e filhos/as. A média dos rendimentos destas famílias era muito baixa, situando-se entre os 250 e os 300 euros. De referir ainda que metade vivia há mais de uma década no Bairro, e algumas há mais de duas ou três décadas.

Onde está o compromisso do PS?

Onde está o interesse público? E o interesse dos cidadãos e cidadãs afectadas?

Quais as razões que estão subjacentes a uma actuação que viola o direito humano à habitação dos seus munícipes em nome dos interesses dos ganhos especulativos e económicos de um Fundo de Investimento Imobiliário?

No entanto, o bairro de Santa Filomena já existe há mais de 40 anos, as pessoas que aí viviam também compraram partes desse terreno nos finais dos anos 70, pagaram (e pagam) IMI, taxas de esgoto, agua e luz. Nos anos 90 fizeram um abaixo assinado e a própria Câmara mandou alcatroar o Bairro. Ali têm serviços, creche, ATL e uma capela onde se realiza a missa todos os Domingos. É uma comunidade que se apoia.

Como é possível que a Câmara do PS e a sua autarca Carla Tavares, não só ignore o estado de necessidade e de vulnerabilidade em que vivem estes cidadãos em consequência da crise, como ainda intervém directamente na colocação destes cidadãos em situações de estado de emergência permanente, ao demolir a único lar que tinham, a criar Sem Abrigos?

É fundamental que o compromisso assumido pelo PS não seja apenas verbo de encher, demagógico e eleitoralista, mas consubstancie uma intenção séria que pode ser concretizada no imediato:

- Exigindo que o membro do seu partido Carla Tavares, PARE COM AS DEMOLIÇÕES, PARE DE CRIAR PESSOAS SEM-ABRIGO.

- Exigindo que o membro do seu partido Carla Tavares, CONCRETIZE UMA ALTERNATIVA HABITACIONAL séria para as pessoas que ficaram desalojadas e que pernoitam no ATL da Igreja Matriz.

Esta é uma Denúncia e um Apelo ao Secretário-Geral do PS, porque se afirma que bastará uma legislatura para acabar com os sem-abrigo, que o demonstre agora começando por se posicionar sobre os despejos, sem alternativas adequadas, efetuados pela autarca do seu partido.

A Assembleia da Habitação,

reunida em 17-5-2014 junto à Igreja Matriz da Amadora

http://adahabitacao.blogspot.pt/

INFORMAÇÃO

Desalojar pessoas para protejer um Fundo Imobiliário do Millenium-BCP

Os terrenos onde se situa o Bairro de Santa Filomena pertencem ao Fundo Fechado Especial de Investimento Imobiliário VillaFundo, gerido pela Interfundos do Millennium BCP. Surpreende-nos pois o forte empenho da autarquia na demolição deste bairro.

Este fundo não distribui rendimentos, revestindo a característica de fundo de capitalização, visando a acumulação de capitais. Para além disso trata-se de um fundo fechado, um tipo de instrumento que, segundo a Proteste, muitas vezes visa proporcionar ganhos fiscais às instituições que os criaram. Tem por isso por isso objectivos bastante díspares do interesse público.

Como qualquer outro instrumento desta natureza, as expectativas de rentabilidade dependem das avaliações dos imóveis que fazem da sua carteira e tem factores associados às condições de aquisição dos imóveis, aos projectos de construção previstos e às valias esperadas com a sua alienação ou rentabilização. Segundo o Relatório de Actividades deste Fundo relativo ano de 2012, os terrenos onde se encontram implantadas as casas das famílias de Santa Filomena, que ali se encontram há mais de 30 anos, foram avaliados em 25 milhões de euros (25.210.590,72 €) e representam, para o Fundo, uma mais valia potencial de cerca de 1 milhão e 400 mil euros (1.389.409,28 €).

Mais informações

O apelo feito ao Patriarcado:
http://www.habita.info/2014/05/carta-ao-patriarcado.html

Dossier Santa Filomena: http://www.habita.info/2014/05/dossier-bairro-de-santa-filomena.html